Acordos e convenções coletivas de trabalho prevalecem sobre a Lei Estadual do Salário Mínimo
fev 8th, 2010 | Por Klauber Valente | Categoria: EconomiaA Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) obteve na Justiça do Rio de Janeiro, uma liminar suspendendo os efeitos da lei estadual 5.627/2009, do Executivo, que estabeleceu os pisos salariais estaduais vigentes desde o dia 1º de janeiro. A desembargadora Jaqueline Lima Montenegro atendeu aos questionamentos da Federação das Indústrias em “razão da [...]
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