Câmara de Angra aluga hotel e despesas da Casa podem aumentar

Uma polêmica milionária cerca a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis de alugar, por quase R$ 13 milhões, o prédio onde funcionava o hotel Caribe, no Centro da cidade. Isso porque a informação divulgada pelas redes sociais, de que o aluguel do prédio de seis andares produzirá uma economia de R$ 3 milhões em 20 anos, não se sustenta quando são confrontados com os números a serem aplicados na adaptação do imóvel para servir como sede do Legislativo angrense. Nem o atual presidente da Câmara, vereador José Augusto (PMDB), sabe ao certo quanto será gasto na obra, o que fragiliza o seu discurso de austeridade desde que assumiu a direção da Casa desde janeiro deste ano.

— O custo e o prazo da reforma será levantado (sic) através de uma planilha, como determina o Tribunal de Contas do Estado. Ressalto que, segundo um levantamento prévio, o valor a ser investido será recuperado com a economia — explicou a assessoria do vereador sem, no entanto, qualquer comprovação mínima.

O aluguel do prédio do Caribe foi anunciado pela primeira vez pelo próprio José Augusto, em janeiro, logo após ser escolhido para presidir a Câmara angrense. A justificativa para o contrato seria a unificação dos serviços, hoje espalhados por seis imóveis no Centro da cidade. O aluguel de um único espaço produziria, em um ano, economia de cerca de R$ 170 mil. Só que para reformar o prédio alugado, a Câmara gastaria bem mais que isso nos primeiros dois anos em que o próprio José estará como presidente. Para se ter uma ideia, só para reformar o plenário da Câmara e instalar ali um painel eletrônico, a Casa gastou, em 2017, mais de R$ 210 mil. Os números não ajudam portanto a confirmar a tese do vereador.

Custo — Para piorar, a Câmara pode não ter, neste final do primeiro ano de gestão, os recursos necessários para as obras de adaptação, que ainda não foram sequer contratadas. Hoje o legislativo angrense (um dos mais caros do Estado do Rio de Janeiro) já gasta um terço de seu orçamento com as despesas dos gabinetes dos 14 vereadores. Cada um pode gastar até R$ 43,5 mil por mês com salários de funcionários, o que consome incríveis R$ 8 milhões por ano.

Além da reforma dos quartos de hotel, que seriam transformados em gabinetes e salas para a administração, será necessário construir as redes de internet e telefonia integradas, além de adaptações de mobilidade. O prédio do Caribe foi construído na década de 80, após outra polêmica, sobre a derrubada de prédios históricos no Centro da cidade. Além disso, por causa de atrasos no pagamento do IPTU e outros tributos municipais, o imóvel está no meio de uma confusão jurídica que, até o ano passado, quase levou o imóvel a ser tomado pelo município para quitação da dívida com a cidade. Não se sabe como o aluguel será pago sem que o município receba os créditos que alega ter por direito.

Elevadores — Numa rápida passagem pelo Caribe, nota-se que o único elevador do prédio transporta apenas seis pessoas por viagem. Impraticável num local em que trabalharão mais de 400 pessoas, contando-se a média de 30 funcionários por gabinete parlamentar mais os cerca de 150 funcionários efetivos e da administração. Sem contar no número diário de visitantes, que pode ultrapassar os 10 mil em um mês. O aumento das despesas permanentes com energia elétrica, manutenção e consumo num imóvel com o dobro do espaço de onde funciona a Câmara também parece não ter entrado na conta da ‘economia’ que o presidente José Augusto defende para a população.

O contrato de aluguel por 20 anos assinado pela Câmara não é comum na administração pública. Por lei federal, contratos desta natureza não deveriam exceder 60 meses (cinco anos), salvo em situações extraordinárias, o que não parece ser o caso da Câmara angrense já que a mesma funciona há vários anos em imóveis alugados. O próprio presidente reconhece que o aluguel é precário, expondo certa fragilidade em sua decisão.

— O presidente hoje sou eu e fiz um contrato de 20 anos. Se o próximo presidente quiser acabar com o contrato antes, o problema é dele — resumiu José Augusto, com sua tradicional simplicidade.

Prefeitura não recebeu proposta por área abandonada

A prefeitura de Angra ainda não recebeu nenhuma sugestão da Câmara Municipal sobre o destino do terreno comprado pelo Legislativo em 2011 e que desde então está abandonado no Parque das Palmeiras. A área de 3,6 mil metros quadrados está cheia de mato como já mostrou o Tribuna Livre em julho. Desde então mais nada foi feito no local. O atual presidente da Câmara, vereador José Augusto (PMDB), ainda não sabe o que fazer com o imóvel e pensa em dá-lo ao governo municipal para que o prefeito Fernando Jordão (PMDB) então decida o que fazer.

— Nós ainda não recebemos nenhuma consulta ou manifestação formal da Câmara sobre a doação do terreno. Mas claro que o município aceitaria sim conversar sobre isso, afinal, trata-se de patrimônio público que pertence ao munícipe — confirmou o atual secretário de Governo de Angra, Marcus Veníssius, ao Tribuna.

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Esta matéria foi publicada antes na edição nº 192 do Tribuna Livre.

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